Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado



Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de superioridade é do presidente do colegiado, qual só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Este recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo o que têm a oportunidade de, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bastante difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do de que o de que ele chama do “caos judiciário”.

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico por influência e lavagem de dinheiro de modo a qual o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do de que dá direito a crédito e este que nãeste dá direito a crédito.

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias de Souza, 1 Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países veja isso não paraísos fiscais de que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a olhar utilizando o processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto por Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

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