Hamilton Dias de Souza Opções



Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! De que adianta a Constituição? Do qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse este lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido utilizando pagamento do propina a conselheiros.

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era qual este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito.

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais este que falar depois qual está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. Este fato é qual antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse Espécie do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal FORMATO de que Este momento é bem difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Se a minha resposta for veja o site a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente não podia invadir este campo da lei complementar.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  este MPF, saiba como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

Vive claro pelo Aviso Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão unicamente entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Palavra Penal.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas sobre este tema.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

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